CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, também conhecimento como “imposto do cheque”.
Foi uma cobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes e vigorou entre 1997 e 2007. A alíquota inicial era de 0,25% aumentando para 0,38% em 2002.
Por que foi criada?
A CPMF foi criada para arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública. Era um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.
Status da Contribuição atual
Após muitas polêmicas sobre a continuação ou não da cobrança desse imposto, em Dezembro de 2007 o Senado brasileiro rejeitou a proposta de prorrogação. A cobrança de CPMF foi oficialmente extinta em 1 de Janeiro de 2008.
Ainda em 2008, houve uma proposta de criação de uma nova CPMF, com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), um tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. No dia 21 de Setembro de 2011, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que seguiu para análise do Senado.
Volta da CPMF
Diante da crise enfrentada pelo governo em sua administração que gerou a dificuldade em fechar o orçamento, o ministro Joaquim Levy anunciou nesta segunda-feira (14/09) a recriação da CPMF.
A alíquota proposta pelo governo é de 0,2%, com o objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões em 2016 e será usada para reduzir o déficit da previdência social, ou seja, pagamento das aposentadorias e beneficiários do INSS.
A volta da CPMF ainda depende do que?
Ainda é necessária a aprovação do Congresso Nacional.
O que nos afetará?
A CPFM afeta praticamente todas as transações financeiras do dia a dia. Toda saída de recursos da sua conta, seja pessoa física ou jurídica, terá a contribuição cobrada”.
Abaixo, confira alguns casos nos quais a alíquota é cobrada e quando não se paga a contribuição:
HÁ COBRANÇA
– saques no caixa eletrônico
– pagamento de contas por boleto
– pagamentos pelo cartão de débito
– pagamentos pelo cartão de crédito
– pagamentos feitos com cheque
– Transferências via DOC e TED
– parcelas de financiamentos e empréstimos
NÃO HÁ COBRANÇA
– estorno no caso de lançamentos errados
– saques do FGTS
– saques do PIS/Pasep
– pagamento de seguro-desemprego
– movimentações financeiras das entidades beneficentes de assistência social
– transferência de recursos entre contas correntes de mesma titularidade.
Fontes: Significados e Jornal Contábil
Governo insuficiente, não sabem administrar nada e depois vem tirar de nós trabalhadores para corrigir o erro deles. (“Palmas para Dilma”)
Não vivenciei a CPMF desde que tive minha vida financeira ativa. Segue algumas dúvidas:
Como é feita a cobrança destes 0,2% e quem é responsável pelo repasse ao governo ?
Cenário:
a)Faço uma compra em uma loja no cartão de crédito de R$20,00. Automaticamente a administradora do cartão “debita” + 0,2% sob o valor da compra ? E é ela quem repassa isto ao governo ?
b)Faço um saque da minha conta poupança de R$100,00. Automaticamente o banco debita + 0,2% sob o valor ? O banco que repassará isto ao governo ?
Outra dúvida:
Pagamento de boleto bancário haverá o imposto. Compras no cartão de crédito haverá o imposto. No caso de se estar pagando um boleto bancário referente a uma fatura do cartão de crédito também o cobrado o imposto ? Neste caso, não haveria uma certa duplicidade da cobrança ?
Henrique,
A regra pode ser considerada simples, todo valor que sai da sua conta, uma porcentagem sobre o valor é debitado depois.
Exemplo:
Você tem um saldo de R$101,00, você saca R$100,00, se a alíquota for de 0,20%, o banco debitará da sua conta R%0,20, o seu saldo será de R$ 0,80.
Segue onde há cobrança:
HÁ COBRANÇA
– saques no caixa eletrônico
– pagamento de contas por boleto
– pagamentos pelo cartão de débito
– pagamentos pelo cartão de crédito
– pagamentos feitos com cheque
– Transferências via DOC e TED
– parcelas de financiamentos e empréstimos
Não acho correto eu ter que pagar uma conta que não é minha, e sim por incompetência do Governo.
Esse defist vem de uma copa do mundo mal feita e sem licitação e outros roubos mais. Acho tambem que nossos parlamentares deveriam dar sua cota de sacrifício diminuindo suas despesas, só isso já seria o suficiente para cobrir esse rombo.