Autor: Renan Ferreira

Tributário – Atualizações do SPED

Abaixo listamos as novas atualizações referente a algumas obrigações do SPED. Quase todos os PVA tiveram atualizações, sendo importante realizara atualizações dos validadores:   SPED ECD – Publicação da versão 4.0.6  Publicada a versão 4.0.6 da ECD com as seguintes alterações: 1) Correção da visualização do relatório de balancetes mensais. 2) Correção do erro de Java na opção “Criar Escrituração”. 3) Correção da visualização do relatório da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). SPED ECF – Publicada a versão 3.0.5 Foi publicada a versão 3.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações: – Correção da visualização do relatório de...

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Tributário – Inclusão de novos CESTs

Através do Convênio 101/2017 foram alterados alguns CEST, devendo assim realizar novas configurações para os produtos afetados na alteração. A obrigatoriedade do uso do CEST nos documentos fiscais é a partir de: 1º de julho de 2017 para a indústria e o importador; 1º de outubro de 2017 para o comércio de atacados; 1º de abril de 2018 para todos os demais segmentos econômicos. Veja imagem abaixo o resumo dos CESTs alterados: Aplicação das alterações As alterações passam a vigorar a partir de 01/12/2017. Confira aqui integra...

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Tributário – Norma Técnica disponibilizada pela ABRASF – ISS

A ABRASF, soltou a Norma Técnica 1/2017 se posicionando sobre as mudanças que estão ocorrendo referente onde é o local de recolhimento do ISS. Essas mudanças de recolhimentos se continuarem, trará um desafio organizacional para todos os prestadores de serviços, pois as empresas precisarão controlar corretamente aonde será o recolhimento do ISS. Será muito importante todos os prestadores ficarem atentos quando aos serviços prestados e para qual o município será recolhido o ISS, se no município do Prestador ou do Tomador do Serviço. O artigo 3º da Lei Complementar 116, foi alterado pela LC 157, informando nos Incisos de I...

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Tributário – Alteração no regime especial de tributação do ICMS para carnes

Foi alterado o Decreto 62.647 de 28.06.2017 referente o regime especial de tributacão de ICMS nas operações com carnes. Dia 28.09.2017 foi publicada a alteração pelo Decreto 62.843 incluíndo os CNAEs 4711-3/01 e 4711-3/02 na possibilidade de apurar o imposto sobre as saídas de ao consumidor final a alíquota de 4,5%. Esse regime é opcional, e caso desejar apurar o ICMS dessas operações sobre a alíquota de 4,5%, deverá o contribuinte declarar formalmente a opção, por todos os estabelecimentos localizados neste Estado, em termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, devendo a renúncia...

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