Não é novidade que o orçamento é uma importante ferramenta de gestão e controle de desempenho financeiro das empresas. Por isso, a boa prática passa a ser a principal base de sucesso para os projetos da organização. Entretanto, um orçamento adequado, exigirá uma governança tributária complexa, considerando a carga de tributos vigentes no país. É aqui que mora o perigo, já que a falta de gestão fiscal pode levar muitas empresas brasileiras a fecharem suas portas.

Por isso, o gerente de controladoria precisa saber que para exercer compliance fiscal (ou seja, possuir as melhores práticas e ferramentas que ajudem a garantir o menor risco e exposição ao Fisco) é fundamental fazer uma boa gestão orçamentária. Isso porque, tão importante quanto estabelecer um planejamento estratégico para o sucesso de um negócio, é adotar mecanismos que garantam o entendimento e o cumprimento da legislação tributária. O que precisa ficar claro, aqui, é que o controle de riscos precisa ir muito além das planilhas de despesas e receitas. Nessa fase, é importantíssimo que sejam mapeadas áreas vulneráveis e possíveis situações de risco e desvios de ética.

Afinal, o que é compliance fiscal?

Antes de falarmos do compliance fiscal, precisamos compreender algumas questões relevantes. A primeira delas é a  importância da equipe de planejamento e controladoria na hora de estabelecer normas, regulamentações e controles internos eficientes e eficazes. Por ser um setor estratégico, precisa estar alinhado com as expectativas da direção, além de atentar para questões legais e, ainda, envolver o restante da empresa, conquistando a confiança e parceria de todos.

Alguns conceitos também podem ajudar no entendimento do processo. Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Nesse mesmo sentido, a governança tributária vai relacionar boas práticas tributárias, considerando perspectivas fiscal, contábil e jurídica, para reduzir os riscos fiscais e otimizar o cumprimento das obrigações. Aqui, é possível modelar processos internos e assessorar a empresa em fatores que influenciam na carga tributária e na exposição à riscos de autuações.

Tem ainda a gestão fiscal, esta se preocupa em analisar qual a melhor forma de tributação, se é Lucro Real ou  Presumido, por exemplo, além de planejar a utilização de benefícios, créditos ou incentivos fiscais, buscando reduzir o impacto dos tributos nos resultados da sua empresa. A gestão fiscal visa garantir que a empresa tome decisões relativas às exigências tributárias previstas em lei – baseada na governança tributária, ou seja, cumprindo todas as responsabilidades quanto às obrigações tributárias, escrituração fiscal e pagamento dos impostos.

Estar em compliance significa estar ou agir de acordo com uma regra, uma instrução, um comando ou um pedido. Compliance fiscal portanto, se refere ao cumprimento das obrigações tributárias, como apuração e o recolhimento dos tributos, entrega de declarações, informes e demonstrativos, por exemplo.

Como a gestão orçamentária pode ajudar?

Quando o planejamento orçamentário é realizado, as diretrizes da governança tributária são refletidas nele, ou pelo menos deveria. Por exemplo, se sua empresa definir que será criada uma nova linha de produtos, onde a carga tributária é de X%, ou no caso da abertura de uma nova fábrica, que gerará o pagamento de determinadas taxas ao Estado. Esses números serão discutidos no planejamento e estarão previstos no orçamento.

Assim, as simulações de cenários possibilitam que a empresa encontre a melhor formatação, com a carga tributária mais leve possível – dentro da lei – para preservar ou maximizar os resultados. Durante o acompanhamento e controle orçamentário, fica evidente se a empresa tem ou não o orçamento planejado. Por isso análises são essenciais para identificar os desvios como: será que foram as condições de mercado que mudaram? São necessários ajustes no planejamento? Ou será que algo está fugindo às diretrizes do orçamento ou da governança tributária estipulados na empresa?

O orçamento da empresa deve estar em conformidade com todas as normas e políticas estabelecidas para o negócio, sejam internas, como a missão, visão e os valores, sejam externas, como a legislação tributária. Nesse momento, a gestão orçamentária comprova sua importância e se mostra como aliada do compliance fiscal. É uma excelente maneira de acompanhar os desvios, para identificar sua origem e buscar ajustá-los.

Você pode dizer que não é tão fácil assim fazer o processo orçamentário refletir as informações traçadas pela governança tributária, muito menos acompanhar os resultados realizados em comparação aos previstos, menos ainda encontrar a origem dos desvios. Essa dificuldade pode acontecer nas empresas que não contam com uma solução tecnológica especializada no processo orçamentário e, por isso, ainda não puderam perceber a importância dele para a empresa.

 

As principais vantagens da governança tributária e da gestão fiscal

Sua empresa sempre estará sujeita às obrigações tributárias, escrituração fiscal e ao pagamento de impostos. Com gestão fiscal e governança tributária, será bem mais fácil estar em compliance fiscal e traçar estratégias de crescimento, ao passo que essas ações propiciam:

  • Maior credibilidade por parte de clientes, investidores, fornecedores;
  • Mais competitividade para as empresas que buscam mercados externos;
  • Aumento da eficiência e da qualidade dos produtos fabricados ou serviços prestados;
  • Melhora nos níveis de governança corporativa;
  • Ações preventivas – muitas empresas só pensam em compliance quando já foram punidas por algum “desvio”, o que acarreta prejuízo ao caixa e à imagem da organização;
  • Oportunidade de praticar o planejamento tributário;
  • Mais chances de fazer bom uso de benefícios e créditos fiscais.

Quando está em conformidade com as boas práticas e padrões existentes, a empresa se destaca e recebe o reconhecimento do mercado. E há benefícios, além da vantagem competitiva: desconto em linhas de crédito, valorização da organização e melhor retorno dos investimentos.

Imagino que nessa altura já esteja convencido da importância do compliance fiscal, certo? Portanto, comece pelo planejamento orçamentário bem feito, detalhado e de acordo com a estratégia da empresa. Depois será mais fácil acompanhar os indicadores, principalmente as questões fiscais. Por fim, lembre-se que pode implementar um Conselho Fiscal e Auditoria Interna, que auxiliará nesse processo de gerenciamento.

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Sobre o autor

Este artigo foi escrito pelo time da Treasy, especialmente para a Bluesoft. O Treasy é a solução completa para Planejamento e Controladoria. Com ele é possível elaborar seu Orçamento Empresarial de forma colaborativa e confrontar os resultados mensalmente com o que foi planejado, identificando com facilidade onde estão os desvios e podendo realizar ajustes antes que sua empresa saia dos trilhos. Tudo isto 100% livre de planilhas!

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