Há uma série de informações que uma empresa precisa ter sempre atualizadas. É o caso da Tabela IBPT, fundamental para as empresas brasileiras estarem em dia com a legislação.

Preparado para descobrir o que é Tabela IBPT, para o que serve e como estar sempre atualizado? Então acompanhe!

Mas, o que é IBPT?

Antes de falar sobre a Tabela IBPT precisamos falar sobre o IBPT, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.

O IBPT foi criado em 1992 com o objetivo de estudar o complexo sistema tributário brasileiro, difundindo estudos e serviços orientados à modernas técnicas de planejamento tributário. Em 2004, o IBPT lançou o tema “Governança Tributária” como pauta no meio acadêmico e empresarial.

Um dos projetos especiais do IBPT é o movimento “De Olho no Imposto“, uma solução para atender às exigências da Lei 12.741/12.

Lei 12.741/12 – Lei do Imposto na Nota

Em 08 de dezembro de 2012 foi aprovada a Lei 12.741/12, também conhecida como “Lei do Imposto na Nota”. Em seu primeiro artigo ela já explica seu objetivo:

Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.

A lei ainda estabelece quais tributos que deverão ser computados (Art. 1 § 5º): ICMS, IPI, ISS, IOF, PIS/Pasep, Cofins e Cide.

Em outras palavras, essa lei tornou obrigatório que estabelecimentos informem os tributos que impactaram no preço de um produto ou serviço. Esses valores devem constar nos cupons e notas fiscais e precisam estar sempre atualizados.

Esta lei versa apenas para vendas para o consumidor final. Assim, ele consegue saber quanto do valor pago é destinado a impostos e quanto é realmente do produto/serviço adquirido.

Afinal, o que é Tabela IBPT?

A empresa pode calcular os valores da carga tributária para incluir nos documentos fiscais, porém é trabalhoso demais. Para facilitar essa operação, foi criada a Tabela IBPT.

A Tabela IBPT é uma planilha que contém a carga tributária média aproximada de produtos e serviços. O IBPT usa como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) para chegar nesses números.

Uma das vantagens em usar a Tabela IBPT é que a responsabilidade pelo cálculo é do IBPT. Assim, ao usar a tabela (e citar a fonte) qualquer problema é responsabilidade do instituto e a empresa se exime. Desse modo, a única preocupação da empresa é atualizar a tabela quando necessário.

A metodologia do IBPT leva em conta a alíquota média de todos os regimes tributários e varia de acordo com região. Depois de uma série de ponderações, o instituto chega às cargas tributárias médias e seus valores por Estado.

Tenha atenção para sempre usar dados do estado correto. Outro ponto importante é que a Tabela IBPT é atualizada periodicamente. Portanto, fique atento!

Qual a penalidade para quem não usa a Tabela IBPT?

A empresa que não exibir as informações tributárias ou exibir dados incorretos está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, fiscalizado pelo PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor).

As penalidades variam, passando por multas e chegando até a perda da licença de funcionamento. Portanto, tenha atenção à atualização da Tabela IBPT.

Como usar a Tabela IBPT no dia a dia?

Quando uma compra é realizada, o sistema usado pela empresa vai analisar os NCM dos produtos da nota, consultar seus tributos e porcentagens usando a Tabela IBPT e incluir estes dados no documento fiscal.

Caso seu sistema de gestão empresarial não atualize os dados da Tabela IBPT automaticamente, sua equipe fiscal terá que adotar uma rotina.

Nessa operação, um agente deverá criar uma conta no site do movimento De Olho no Imposto, baixar a Tabela IBPT regularmente e atualizar o sistema ERP e o frente de caixa (PDV).

Atenção: a Tabela IBPT é liberada antes de sua vigência para que as empresas tenham tempo de atualizar seus dados. Porém, é importante que suas informações sejam usadas somente durante a vigência, pois o uso de dados incorretos também pode resultar em penalizações.

É importante ressaltar que a Tabela IBPT só utiliza as NCMs em vigor. Assim, se um produto não está na tabela, verifique seu código. Outro ponto é que novas NCMs e NBS podem ser criadas. Portanto, tenha atenção se está utilizando as NCMs e NBS corretas.

Atualização automática da Tabela IBPT? É possível!

O Bluesoft ERP atualiza a tabela IBPT oficial sempre que sai uma nova atualização. Desse modo, não é necessário fazer o processo citado acima.

Porém, caso cliente precise usar dados próprios ou deseje realizar sua própria importação da Tributação Média do IBPT, o sistema oferece esses recursos.

Conclusão

Esperamos que tenha ficado claro o que é Tabela IBPT e a importância dela para que sua empresa cumpra as leis de defesa do consumidor.

A Tabela IBPT pode ajudar muito a operação da sua empresa, mas atenção! Busque tornar esse processo o mais automatizado possível e foque seus esforços no que realmente vai impactar seu negócio!