Recentemente vi em um fórum de discussão uma dúvida de um dos participantes sobre quando uma empresa é obrigada a ter auditoria independente, e também publicado artigos em sites tributários falando do assunto.

Quero replicar à vocês, interessados também nesse assunto,  o entendimento e explicação de quando a empresa esta obrigada a ter a auditoria independente.

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Primeira vamos definir o que é auditoria:

Uma auditoria é uma revisão das demonstrações financeiras, do sistema financeiro, de registros, das transações e operações de uma entidade ou de um projeto, efetuada por contadores, com a finalidade de assegurar a fidelidade dos registros e proporcionar credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração, podendo também identificar deficiências no sistema de controle interno e no sistema financeiro e apresenta recomendações para melhorá-los. Clique aqui e veja um post detalhado sobre o assunto.

Quanto ao embasamento legal sobre a obrigatoriedade de ter auditoria independente, você pode consultar a lei 11.638, no art. 3º onde é informado a aplicação da auditoria independente nas organizações de grande porte:

Art. 3o Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo único. Considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

Então em resumo, uma empresa com ativo total ou superior a R$ 240.000.000,00, ou receita bruta anual superior a R$300.000.000,  mesmo não sendo S/A tem a obrigatoriedade de auditoria independente.

Nesse link também tem o esclarecimento sobre o assunto e também acesso a legislação caso queiram consultar.

Esperamos ter ajudado caso tinham dúvida sobre o assunto!

Renan Ferreira 

Analista de Negócios – Tributário