fiscal

1 – O que é o ajuste fiscal?

Ajuste fiscal é o nome dado ao esforço para equilibrar as contas do Estado brasileiro e voltar a fechar no azul, após anos de gestão econômica criticada. A meta é chegar a um superávit primário de 1,1% do PIB no Governo Federal: trata-se de receita menos despesa, excluído o gasto do Governo com o pagamento de juros da dívida pública.

O argumento é que o Governo, depois de anos de política expansiva e aumento de despesas, e principalmente do déficit de 0,63% do ano passado, não pode gastar mais do que arrecada. Uma gestão austera enviará aos mercados e aos investidores uma mensagem positiva sobre a condução da economia. No médio prazo, se o ajuste der certo, o Governo promete que a economia voltará a crescer de maneira sustentável.

Para este ano, a perspectiva é de uma queda de 1,2% do PIB, a pior em 20 anos.

2 – O que dizem os críticos?

Dizem que o Governo se descontrolou nos anos anteriores e deu subsídios e benefícios não sustentáveis. A equipe econômica da presidenta argumenta que as medidas visavam preservar emprego e renda. Apoiadores do Governo, inclusive dentro do PT, atacam o ajuste porque dizem que, agora, só os mais pobres vão pagar a conta da austeridade, e pedem que sejam instituídas saídas que incluam os mais ricos, como imposto sobre fortunas. Há ainda os que temem que o arrocho na economia seja tão grande que acabe aprofundando os problemas e retardando a volta do crescimento.

3- De onde virá a economia para o caixa do Governo fechar no azul?

Basicamente virá de várias frentes: 1 – da alta de tributos, 2 – cortes de benefícios (alguns dessas medidas dos pontos 1 e 2  ainda dependem de aprovação do Congresso) e 3 – do congelamento de gastos não obrigatórios do Governo, as chamadas despesas discricionárias (pela Constituição, o Governo tem um piso de gastos para saúde e educação, por exemplo).

4 – O que foi anunciado nesta sexta?

Nesta sexta, o Governo detalhou o ponto 3: o montante que decidiu congelar dos gastos discricionários – importantes mas não obrigatórios, que podem ser cortados – em relação à Lei do Orçamento já aprovada. No total, serão congelados 69,9 bilhões de reais em gastos, ou 35% do total desse tipo, segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). O Governo também vai congelar o mesmo porcentual (35%) do gastos previstos nas emendas de parlamentares (projetos e obras pelos quais os deputados e senadores aprovaram verbas).

5 – Quais áreas e ministérios terão despesas cortadas?

Todas as áreas terão cortes, incluindo os ministérios da Educação e da Saúde, duas das pastas com os maiores orçamentos do Governo. O Planalto promete, porém, que vai manter os programas considerados prioritários, como o Bolsa Família (27,7 bilhões de reais). No caso do habitacional Minha Casa, Minha Vida, o governo admite que haverá congelamento de verba, e, portanto, uma redução do ritmo do programa, que subsidia a compra da casa própria. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o principal programa de infraestrutura do Governo, vai ser cortado. Obras de infraestrutura do programa, espalhados por todo o país, podem atrasar. A população terá que esperar mais por elas e haverá, provavelmente, corte de empregos na construção civil.

6 – O corte nos ministérios afeta a vida do cidadão comum?

Sim. Com um corte deste tamanho é difícil que áreas da administração pública saiam ilesas. Expansão de programas não prioritários, verbas de manutenção, aumento de pessoal e um infinidade de outras despesas serão simplesmente congeladas. O caso do ‘Minha Casa, Minha Vida’, é emblemático: uma das vitrines de Dilma Rousseff perdeu cerca 40% da verba prevista no Orçamento.

7- E o que mais pode afetar o bolso?

Os pontos 1 (da alta de tributos) e  2 (cortes de benefícios) afetam, definitivamente, o bolso de ao menos parcelas grandes da população. Nas próximas respostas, detalharemos alguns dos impactos.

8 – O ajuste corta benefícios trabalhistas?

Pelo programa do Governo, sim, mas ainda não há decisão final porque o tema ainda está no Congresso. Com essas medidas, o Planalto pretende economizar 15 bilhões de reais. As medidas provisórias 664 e 665 pretendem alterar valores pagos para:

abono salarial (renda extra dada anualmente para quem ganha até dois salários mínimos)

seguro-desemprego – aumenta de 6 meses para 12 o período trabalhado para poder receber o benefício. Especialistas dizem que havia distorções na concessão do benefício, mas outros ponderam que o corte vai prejudicar setores vulneráveis de trabalhadores temporários, como os que trabalham na safra ou no transporte portuário.

seguro-defeso – pago aos pescadores no período em que a pesca,  será restrito

pensão por morte e auxílio doença – também são endurecidas as regras para obter o benefício.

9 – O que vai aumentar de imposto e nos preços de produtos? E a gasolina?

Por ora, há alterações em vários impostos, e o Governo não descarta que sejam necessários novos para fechar a economia prometida.  Cosméticos, combustíveis, carros e produtos importados em geral já devem estar refletindo o aumento de impostos decididos no começo do ano. Em detalhes, algumas alterações:

Imposto de renda –  Na prática, o brasileiro vai pagar mais Imposto de Renda porque o Governo não corrigiu de forma integral a tabela de cobrança usando os dados da inflação. Mais gente vai acabar entrando na faixa de quem pagará imposto, que saltou de 1.787,77 reais para 1.903,98.

Cosméticos – houve aumento do IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) dos cosméticos, e equipara o imposto do atacadista ao do fabricante (de 11,75%)

Gasolina e óleo diesel – desde fevereiro, o Governo voltou a cobrar a Cide, uma contribuição sobre o preço dos combustíveis

Carros – Depois dos anos Lula, quando a compra de carros foi incentivada como medida para aquecer a economia em meio à crise global, agora vem a restrição: retorna a alíquota que varia de 7% a 13% e o Governo espera arrecadar 5 bilhões de reais a mais com isso.

Importados – Eleva a cobrança do impostos de produtos importados, e já está em vigor.

10 – Pedir dinheiro emprestado no banco ou usar o crédito especial vai ter alteração?

Sim. Qualquer operação de financiamento ou uso do cheque especial já ficou mais cara neste ano, porque a alíquota de imposto cobrada passou de 1,5% a 3% ao ano em janeiro.

11- O que Governo vai mexer com as empresas? Que impacto prático pode ter?

A proposta, ainda em análise no Congresso, retira benefício dado às empresas para tentar manter os empregos. Empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta passarão a pagar de 2,5% a 4,5%. Empresários ameaçam começar a demitir se a alta for aprovada.

12 – E os bancos?

Nesta sexta, o Governo decidiu, por meio de medida provisória, que os bancos, que apesar da crise seguem tendo bons desempenhos, paguem mais impostos por seus lucros a partir de setembro. A taxa passa de 15% para 20%. Dilma Rousseff busca com isso aumentar arrecadação, mas também responder a críticos, inclusive os de seu partido, que dizem que o ajuste fiscal poupa setores privilegiados da sociedade.

Fonte: El País Brasil