Foi publicado no Diário Oficial da União de 08/10/2015 o Ajuste Sinief 08/2015, que altera o Ajuste Sinief 02/2009, estabelecendo novos prazos de obrigatoriedade relativa ao bloco K. Clique no post para ler todas os prazos para entrega.
A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e Estoque será obrigatória na EFD a partir de:
- 1º de janeiro de 2016:
- Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00;
- Para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou a outro regime alternativo a este.
- 1º de janeiro de 2017:
- Para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00.
- 1º de janeiro de 2018:
- Para os demais estabelecimentos industriais, os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.
Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.
Para fins de se estabelecer o faturamento referido acima, deverá ser observado o seguinte:
- Considera-se faturamento a receita bruta de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no território nacional, industriais ou não, excluídas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos;
- O exercício de referência do faturamento deverá ser o segundo exercício anterior ao início de vigência da obrigação.
Fonte: Diário Oficial da União
