Atualizamos os códigos de Receitas não tributadas utilizados na Apuração do PIS e COFINS e SPED Contribuições.
A atualização foi necessária através das alterações promovidas pela Lei nº 13.097/2015, e em 22/04/2015 as Tabelas 4.3.10 e 4.3.11 foram atualizadas e se encontram publicadas no Portal do Sped, bem como inseridas no rol de tabelas validadoras do Sped (PVA da EFD-Contribuições) versão 2.0.10.
Para acessar as tabelas clique aqui.
As alterações das referidas tabelas alcançam as receitas de vendas de bebidas frias, para os fatos geradores a partir de 1 de maio de 2015.
No cadastro do produtos, os novos códigos foram incluídos:
Poderá fazer a manutenção pela tela de Receitas Não Tributadas do Produto.
Os novos códigos foram inseridos com a Data de Vigência 01/05/2015, e os substituídos, colocamos a Data Final dele como 30/04/2015.
Assim quando estiver apurando a competência 04/2015 e anteriores e no cadastro do produto estiver configurado com o novo código (01/05/2015), avisaremos na Apuração de Tributos na aba de erros.
O mesmo será criticado, quando estiver apurando competência de 05/2015 e posteriores, e no cadastro do produto estiver configurado com os códigos válidos até 30/04/2015.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.