Cada tipo de negócio possui suas peculiaridades, desde impostos à obrigações acessórias próprias. As farmácias e drogarias particulares no país estão sujeitas ao SNGPC. Esta sigla significa Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

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Afinal, o que é SNGPC?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, ou SNGPC, é uma ferramenta muito importante para sobre controlar a produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial no país.

O sistema substituiu a escrituração tradicional (manual ou informatizada) em que as informações não saiam da empresa. Com o SNGPC, que é exclusivamente eletrônico, estes dados devem ser enviados à Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As regras do SNGPC foram estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa nº. 27, de 30 de março de 2007.

O SNGPC monitora as entradas e saída de medicamentos sujeitos a controle especial em farmácias e drogarias privadas do país. Estes remédios são os sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 do Ministério da Saúde, como por exemplo, entorpecentes, psicotrópicos e antimicrobianos.

Vale destacar que as farmácias e drogarias de natureza pública e os estabelecimentos de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica estão dispensadas do SNGPC enquanto o módulo específico para tais estabelecimentos não for disponibilizado e implantado no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Isso, pois esses estabelecimentos não vendem os medicamentos e já estão atrelados a esfera pública (seja municipal, estadual ou federal). Já associações ou qualquer outro tipo de estabelecimento que vende medicamentos, mesmo que a preços populares, estão sujeitos ao SNGPC.

 

 

Mas o que o governo faz com estes dados?

Monitorar esses dados é de extrema importância, pois podem municiar decisões regulatórias e ações educativas por parte do Governo Federal. Inclusive, subsidiar as ações de fiscalização e controle do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em farmácias e drogarias do país.

Além disso, qualquer irregularidade pode ser o indicativo de que remédios controlados estão sendo desviados ou comercializados sem receitas. Atividades que são crimes no país.

Quais as penalidades?

Os casos mais comuns que geram penalizações para os estabelecimentos e pessoas envolvidas é o de não envio do SNGPC e a detecção de fraude nos dados enviados. Vale destacar que o SNGPC controla o estoque e a movimentação dos remédios controlados, portanto, todas as filiais de uma rede devem se credenciar e enviar os dados.

As penalidades cabíveis caso o estabelecimento não atenda a legislação estão previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. As sanções vão de advertências e multas e podem chegar ao cancelamento de autorização para funcionamento e do alvará de licenciamento de estabelecimento.

Como funciona a transmissão de dados para a Anvisa?

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados possui um padrão de transmissão de dados que os sistemas das farmácias e drogarias devem ser compatíveis. Caso contrário, a transmissão eletrônica de dados para a Anvisa pode ser comprometida.

Vale reforçar que o SNGPC não é um programa disponibilizado pela Anvisa. Muito pelo contrário, o empresário deve contratar um desenvolvedor ou um programa com essa funcionalidade para realizar o controle e depois gerar o arquivo xml, que é o padrão de transmissão de informações do SNGPC.

Com o Bluesoft ERP é possível controlar as vendas de medicamentos e gerar o arquivo SNGPC para enviar à Anvisa. O período máximo para gerar o SNGPC é de 7 dias e só pode ser gerado até o dia anterior a data atual. Acompanhe o passo a passo para gerar e enviar o arquivo XML do SNGPC à Anvisa em nossa Base de Conhecimento.

Além disso, o Bluesoft ERP possui outras funcionalidades que trarão ganhos para a operação, como por exemplo, controle de estoque, fluxo de caixa e emissão de notas fiscais. O sistema possui uma série de funcionalidades pensadas para Perfumarias e Cosméticos, além de supermercados que contenham Farmácias.

Conclusão

O SNGPC é um importante instrumento de controle do estoque e da circulação de medicamentos controlados no país. Portanto, as drogarias e farmácias privadas precisam fazer a sua parte, ou as penalizações podem ser severas.

Precisa gerar o XML do SNGPC? Então saiba que você pode contar com o Bluesoft ERP para isso!