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Neste Papo Express, Larisa Ramos Fala sobre Precatórios.

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação sofrida por um ente público, após o encerramento definitivo de um processo judicial.

Em outras palavras, precatório é uma divida que o Poder Público deve pagar referente a algum processo judicial na qual você tenha movido contra ele e ganhou.

Imagine você entrar na justiça com um processo contra o Estado, depois de todas os recursos e audiências a justiça deu ganho de causa definitivo à você, nesse momento você será portador de um precatório e este deve ser pago pelo Poder Público.

Os precatórios possuem duas naturezas: As Natureza alimentar, quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez e a Natureza não alimentar, quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.

Nem sempre você irá ganhar um processo contra o Poder Público, mas quando ganhar o valor pode variar conforme a esfera de competência da ação e também é atualizado anualmente. A modalidade OPV hoje, é uma das opções que favorecem a pessoa para rapidez no recebimento, pois assim o pagamento deverá ser feito em até 90 dias.

Já os prazos de pagamentos dependem das requisições recebidas. Caso elas sejam feias no tribunal até 1º de julho do ano, entram no orçamento do ano seguinte. Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, serão incluídas no orçamento do ano subsequente.

Assista ao vídeo. =D