Neste Papo Express do Bluesoft ERP, Sistema integrado e 100% em Nuvem, Larissa Ruana fala sobre NCM.

NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul, trata-se de um código que determina a natureza e a classificação fiscal de um produto. Este código é utilizado em vários documentos legais e o NCM facilita a coleta e a análise de dados no mercado nacional.

Além de servir como um parâmetro para medir os tributos federais e, em alguns casos específicos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O NCM é composto por 8 códigos/dígitos. Os 6 primeiros dígitos identificam as características do Sistema Harmonizado e os 2 últimos dígitos, correspondem ao Mercosul. O Sistema Harmonizado trata-se de um método internacional de classificação das mercadorias e dispõe de uma estrutura de códigos com as características especificas de cada produto.

A classificação do NCM é uma atividade necessária para a correta tributação das mercadorias obtidas e comercializadas ou dos produtos fabricados pelo contribuinte. Além disso, todo fabricante importador ou exportador é obrigado a classificar suas mercadorias em um dos códigos NCM.

Para uma correta classificação, é importante fazer uma análise da mercadoria, o que requer, principalmente, conhecimento técnico. Todos os Código NCM constam na tabela TIPI, disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB).

O uso incorreto do NCM com o intuito de reduzir a carga tributária e o preenchimento incorreto do código pode resultar em multas, perda de benefícios fiscais, autuações, bloqueios alfandegários, perda de crédito e a sobretaxação. O valor da multa pode variar de acordo com o erro cometido. Por isso, fique atento!

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