Contábil -> Apuração de Tributos -> Lucro Real -> Gestão de Incentivos Fiscais

 

Incluído na Apuração de Tributos do Lucro Real os Incentivos fiscais.

Disponibilizamos todos os incentivos fiscais informados no SPED ECF, onde será possível configurar as bases de utilização sobre os saldos e as porcentagens de limite sobre o IRPJ calculado.

Veja abaixo a tela de Gestão de Incentivos Fiscais:

– Código e Descrição: Serão os mesmos da tabela dos Incentivos fiscais do SPED ECF.

– Contábil Contábil: Será visto as contas contábeis configuradas que contabilizam aquele incentivo.

– % Base de Cálculo: Porcentagem que sobre o saldo das contas contábeis formará a base de cálculo dos incentivos

– % do Limite: Porcentagem do Limite sobre o IRPJ calculado antes do adicional que poderá ser usado como incentivo.

Captura de Tela 2015-05-14 às 14.06.54

 

As regras de utilização dos incentivos fiscais deverão ser consultados na legislação e no GUIA do SPED ECF que explica em detalhes cada regra de incentivo. As regras não puderam ser fixas, pois podem existir variações de limite (individual e coletivo) conforme os incentivos utilizados para cada empresa.

Ao clicar em editar nos incentivos você conseguirá fazer a configuração:

Captura de Tela 2015-05-14 às 14.08.08

 

Veja um exemplo do Cálculo

O Resultado da DRE foi de 171.447.17, tivemos uma compensação de prejuízo anterior no valor de 51.434,15 (30% do resultado da DRE), ficando com Base de Cálculo do IRPJ 120.013,02.

Aplicando a alíquota de 15% sobre 120.013,12  chegamos no valor do IRPJ de 18.001,95.

Captura de Tela 2015-05-14 às 14.09.51

 

Para chegarmos no valor do Incentivo Fiscal de 720,08, consultamos o cadastro dos incentivos, veja como ficou o cálculo:

Na conta de despesa configurada no Incentivo o saldo contábil no periodo da apuração é de 27.585,46, a base de cálculo de uso desse saldo é de 15%, chegando na base de 4.137,82.

O Limite deste incentivo é de 4% sobre o IRPJ antes do adicional, então veja acima que o IRPJ foi de 18.001,95, com 4% de limite o máximo de utilização pode ser 720,08, que foi o utilizado.

Observe que não foi possível usar toda a base de cálculo de 4.137,82, pois o máximo que estava configurado de Limite sobre o IRPJ foi de 4%.

Captura de Tela 2015-05-14 às 14.10.07

 

Considerando o cálculo do IRPJ a pagar teremos.

IRPJ 15% 18.001,95 + 10% de adicional 6.001,30 = 24003,25

Reduzimos 720,08 de incentivos temos o IRPJ a pagar de 23.283,17

O controle dos incentivos fiscais será utilizado também para a geração do SPED ECF, por isso os incentivos ja foram importados e sem possibilidades de novas criações, para não ocorrerem divergências. Caso o SPED ECF atualize a tabela também atualizaremos no ERP. 
Disponível a partir das versões r136.10 e r137.03.

 

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.