[Importante] Nota fiscal com Baixa estoque por perda, roubo ou deterioração – Controle de Trocas

O governo paulista, por meio de Decreto nº 61.720/2015 (DOE-SP 18/12), instituiu a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nos casos de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento de mercadoria em estoque.

A partir de 1º de janeiro de 2016, será exigida a emissão de Nota Fiscal com o CFOP 5.927, sem destaque do ICMS, para as mercadorias adquiridas para industrialização ou comercialização que forem objeto de perecimento, deterioração, roubo, furto, extravio, autoconsumo ou utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento.

Além de emitir a Nota Fiscal, o contribuinte deverá estornar o crédito do ICMS realizado por ocasião de entrada da mercadoria no estabelecimento, conforme dispõe o artigo 67 do RICMS/SP.

Vale ressaltar que até 31/12/2015 no Estado de São Paulo, não é permitida a emissão de Nota Fiscal para as ocorrências acima citadas.

Para o adequamento do Bluesoft ERP a obrigatoriedade na emissão da nota fiscal, foram implementadas algumas mudanças no modúlo de inclusão de Controle de Trocas.

Ao iniciar o lançamento para lojas do estado de SP ou PR, onde a destinação do item for Descarte(Lixo) ao prosseguir o usuário será enviado para o preview de faturamento de notas fiscais com os itens nessa condição.

Inclusão de Trocas

Como podemos observar nesse lançamento temos 4 itens, porém somente 1 está como destinação Descarte(Lixo) e somente ele fará parte da nota fiscal:

Ao confirmar a geração dos lotes de troca, uma nova mensagem será exibida ao usuário solicitando a confirmação dos dados, pois ao prosseguir não será possível voltar para posteriores correções:

Preview Nota Fiscal:

Para completar a operação clique em FATURAR NOTA FISCAL.

Para lojas com estado diferente de SP ou PR ou lançamento de produto onde a destinação é Trocas armazenadas na loja o processo de inclusão continua o mesmo.

Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com a nossa equipe de suporte.