Caros usuários,

A SEFAZ/SP através do decreto 62.385 concedeu aos estabelecimentos varejistas a possibilidade de parcelas em 2 vezes o pagamento do ICMS apurado referente a competência de 12/2016. Segue os CNAEs relacionados: 36006, 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06), 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02), 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890.

No Bluesoft ERP para este cenário, em atendimento a entrega da obrigação do SPED ICMS que não possui mudança no layout referente a parcelamento do pagamento e envio do registro E116, durante a apuração do ICMS deverá ser gerado a guia do ICMS normalmente para entrega do SPED ICMS/IPI, e caso identificar que sua empresa se enquadra através dos CNAEs na possibilidade parcelar o pagamento em duas vezes, será preciso cancelar a Guia gerada de ICMS para entrega da apuração e criar duas novas Guias de Recolhimento pela Central de Tributos informando as datas de vencimento conforme apontado pelo decreto, ficando assim registrado na central de tributos as duas guias com seus respectivos vencimentos.

Consulte mais informações no Decreto 62.385.

Equipe Bluesoft