A cidade de São Paulo passará a fiscalizar os comércios para fazer cumprir a Lei das Sacolinhas Plásticas, que entra em vigor a partir deste domingo (5).
A infração da lei vai resultar em multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o impacto que pode ser provocado na natureza. A prefeitura decretou o tipo das novas sacolinhas no dia 7 de janeiro, padronizando as embalagens que poderão ser distribuídas.
O Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, é o responsável pela fiscalização nos comércios, através de denúnias feitas via SAC e pela central 156.
Faça sua parte / A lei também define que, após as compras, o cidadão deverá reutilizar a “sacola verde” somente para o descarte do lixo reciclável. Lixos orgânicos ou indefiníveis não poderão ser colocados neste tipo de sacola. A fiscalização será feita durante a Coleta Seletiva.
Quem não cumprir as normas poderá receber advertência e até ser multado no valor entre R$ 50 e R$ 500.
Fonte: DECRETO Nº 55.827
