Em concordância ao art. 96 do RICMS-SP foi liberada a funcionalidade de emissão de nota fiscal para centralização de ICMS.
Para tal, no primeiro momento é necessário definir quais lojas são centralizadas e quais são centralizadoras.
Para isso no cadastro da loja na aba Contábil/Fiscal foi adicionada a aba Centralização de Saldos, conforme imagem abaixo:
Marca-se a loja como Centralizadora e se escolhe as lojas Centralizadas.
Só poderão ser centralizadas lojas de São Paulo com o Regime Normal de Apuração (RPA), e com o mesmo titular da centralizadora (que também só pode ser uma loja se São Paulo).
Após essa definição, na tela de apuração fiscal dentro da aba de ICMS uma nova aba é habilitada dependendo do tipo da loja.
Loja Centralizada
Nesta aba será possível lançar uma Nota Fiscal Eletrônica transferindo o ICMS da loja centralizada para loja centralizadora.
Tal transferência deve respeitar as regras abaixo:
a) Se o saldo for devedor, a transferência deverá ser total;
b) Se o saldo for credor, a transferência não poderá exceder o montante a ser absorvido pelo estabelecimento centralizador no mesmo período de apuração, haja vista que nos termos do parágrafo único do art. 99 do RICMS-SP é vedado ao estabelecimento centralizador apurar saldo credor em razão dessas transferências.
Para nota de transferência devedora será utilizado o CFOP 5.605 e para nota de transferência credora será utilizado o CFOP 5.602.
Quando essa nota for lançada será criado um ajuste de ICMS com os códigos abaixo dependendo do CFOP da operação:
002.18 – Transferência de saldo credor para estabelecimento centralizador
007.29 – Transferência de saldo devedor para estabelecimento centralizador
Os ajustes serão lançados na competência anterior ao da apuração diferentemente da nota fiscal que será lançada na competência corrente, por exemplo se a nota é lançada na apuração da competência 11-2014 o ajuste de ICMS será lançado na competência 10-2014.
Após a geração da nota fiscal na centralizada será necessário enviar essa a mesma para centralizadora.
Loja Centralizadora
Na apuração de impostos na loja centralizadora na aba de ICMS também será habilitada uma nova aba chamada Centralizadora, nessa aba serão listadas as notas enviadas pelas lojas centralizadas.
As notas na centralizadora serão criadas utilizando um dos CFOP abaixo:
1605 – Recebimento, por transferência, de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
1602 – Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS
Os ajustes de ICMS serão lançados ICMS com os códigos abaixo dependendo do CFOP da operação:
002.19 – Recebimento de saldo devedor em estabelecimento centralizador
007.30 – Recebimento de saldo credor em estabelecimento centralizador
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