Neste Papo de Negócios, Larissa Ramos esclarece dúvidas com Vitória Souza sobre o FECOEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
O FECOEP tem como objetivo viabilizar para a população o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal.
Instituído pela emenda constitucional 87/2015, que traz a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS para as vendas para não contribuintes em outros Estado.
Assista a Entrevista
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