Autor: Vitória Souza

CEST – Obrigatoriedade prorrogada para 01/10/2016.

O Convênio ICMS 16 de 24/03/2016, publicado no Diário Oficial da União em 24 de março de 2016, prorrogou o CEST para 01/10/2016. Sem dúvidas, os profissionais da área fiscal trabalharam ativamente semana passada para deixar tudo preparado para o inicio da obrigatoriedade do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). Em nosso fórum do Cosmos, muitas dúvidas foram explanadas. A legislação requer atenção para classificá-lo corretamente, uma vez que existem mais de um CEST para um único NCM. Confira;   ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO 36.0 17.036.00 1905.90.90 Salgadinhos diversos 67.0 17.067.00 1905.90.90 Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g 69.0 17.069.00 1905.90.90 Pão francês de até 200 g   Outro desafio é estabelecer a relação do CEST com as normas vigentes expressas no Convênio 146/2015, onde trata-se que, obrigatoriamente para uma mercadoria estar no regime de substituição tributária, necessita de um CEST. Observem o seguinte Cenário; Os produtos [Frigideira, Panelas, Caçarolas …] – NCM 7615.10.00, aparentemente está no regime de substituição tributária, uma vez que não sofreram alterações em virtude do COMUNICADO CAT 26/2015. Verificamos a tributação, no Comunicado CAT 26/15, Portarias CAT 102/2015, nos artigos relacionados 41, 313-Z15 E 313-Z16 do RICMS SP/00, sem analisar os requisitos legais, o produto parece estar no regime de substituição tributaria. Contudo, ao consultar o CEST...

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7 Principais Indicadores Econômicos.

Se você também fica perdido no jornal de economia e não faz idéia dos principais indicadores econômicos, não fique preocupado! Resumimos para você os 7 Principais Indicadores Econômicos de maneira Simples e Descomplicada, desta forma temos certeza que você vai ficar bem mais seguro em falar de economia, a qualquer hora do dia. Vamos lá. 1 – PIB Conhecido como ‘Produto Interno Bruto’, é a soma de todas as riquezas produzidas pelo Pais como bens, produtos e serviços. O PIB é um dos principais indicadores econômicos e está ligado ao Consumo, quanto maior é o consumo, maior o PIB...

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[Legislação] Saiba as Alterações do ICMS para Azeite de Oliva

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Impostos: 6 dicas para não perder o Controle

Todo varejista, tem ciência que a carga tributária é um grande fardo para carregar. O sistema tributário nacional, é complexo e muitas vezes acabamos perdidos neste emaranhado de tributos, que recaem sobre a venda a varejo. Os varejistas por sua vez, têm inúmeras obrigações operacionais para manter o negócio; planejamento estratégico, meta de vendas, pedidos, negociações, compra, distribuições, vendas, funcionários, analises de informações gerenciais e de resultado, não obstante ainda é preciso preocupar-se com os Tributos e proteger seu patrimônio do leão. Essas regras de impostos, nem sempre é a área de expertise dos administradores, em contrapartida o FISCO...

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Isenção do ICMS – Arroz e Feijão – Decreto nº 61.589/15

Os principais produtos de nossa culinária, terão o preço reduzido na mesa do Brasileiro. A combinação Arroz e Feijão, foi beneficiada pelo governo paulista com a Isenção do ICMS e a partir de 1º de janeiro de 2016, as saídas serão beneficiadas pela tributação zero. Estes integrarão ao ROL de produtos sem Incidência de Impostos e Contribuições – ICMS, PIS E COFINS, assim como os hortifrutigranjeiros – Previstos no ANEXO I do RICMS SP/00. É importantíssimo o Supermercadista, ficar atento a esta alteração dessa tributação, para que em 01 de janeiro/2016 em pleno feriado nacional, não seja realizado vendas...

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