Autor: Renan Ferreira

Classificação Fiscal – Carga Tributária Média

Cadastros -> Fiscal -> Classificações Fiscais Complementando a atualização da Carga Tributária Média na emissão de Documentos Fiscais, liberamos uma atualização na qual será possível o usuário informar os percentuais por ente tributária que desejar. Os dados da Tributação Média foi separado, e estão na aba Tributação Média, veja abaixo: Caso o NCM não possuir alíquotas da fonte IBPT, foi porque para este NCM o IBPT não disponibilizou a informação, podendo agora o usuário informar as alíquotas manualmente. Para isso, deverá clicar em  e preencher os dados. Lembramos que nos documentos fiscais emitidos a Fonte sairá como: Própria, e só poderá cadastrar as alíquotas por UF que possuem Lojas cadastradas. Disponível na versão...

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Planejamento tributário não é Luxo e sim necessidade!

Muitas vezes ouvimos dos empresários e executivos que manter uma equipe tributária, ou até mesmo contratar uma consultoria para realizar o Planejamento Tributário é um custo penoso, além de não refletir diretamente no aumento da sua receita bruta. Esse é um pensamento que deve ser revisto, pois essa atitude se mantida custará caro no futuro, considerando que os processos de sua empresa não estejam de acordo com a Legislação Tributária. Não discordamos que manter uma equipe tributária ou pagar uma consultoria requer um investimento, porém, sem sombra de dúvidas,  um bom planejamento fará o Lucro Líquido de sua empresa aumentar, pois terá uma redução de tributos, ou seja, diminuição nos custos, além de aumentar sua competitividade. Vale lembrar também, que com um bom planejamento tributário, ocorrendo fiscalizações, sua empresa não sofrerá penalizações fiscais, você estará prestando as informações de acordo com a legislação, safando-se dos temidos fiscais da receita. Outro bom motivo, seus dados serão saudáveis para decisões em novos investimentos,  pois infelizmente sabemos que a carga tributária na operação das empresas é a grande vilã, ela em alguns casos absorve 30% ou mais de toda a operação. Fazer o Planejamento Tributário não é simples, além da legislação possuir uma linguagem difícil e gerar vários entendimentos, temos mais de 80 tributos no Brasil, isso mesmo, mais de 80 Tributos, nos manter atualizado deixa o desafio maior ainda. Ao fazer o planejamento tributário, tenha em mente duas situações: Estou...

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Inclusão de novo item na cesta básica – Água Mineral

O Governo do Estado de São Paulo incluiu como item de cesta básica, água mineral em embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros, em operações realizadas dentro do Estado de São Paulo.  A partir de 03 de fevereiro de 2015, as operações com os respectivos produtos gozam do beneficio de redução de 61,11% de base de cálculo do ICMS resultando em 7% de carga final. O benefício é aplicável em operações realizadas pelas Indústrias, Atacados e Varejos, inclusive na venda a consumidor final. As notas fiscais emitidas a partir de 03 de fevereiro de 2015, por Indústrias dentro de São Paulo, deverão ter a base de cálculo do ICMS referente à operação própria e referente à Substituição Tributária, calculadas considerando a redução de 61,11%. Fonte: Secretaria da Fazenda de São Paulo – Decreto 61.103 de 02 de fevereiro de...

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Prorrogado prazo de distribuição de sacolas plásticas

A Prefeitura de São Paulo prorrogou para até 05 de abril 2015, o prazo para a continuidade da distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas aos consumidores, para o acondicionamento e transporte de mercadorias. Durante o período entre 05 de fevereiro de 2015 a 04 de março de 2015, a prefeitura de São Paulo realizará ações de esclarecimentos sobre a adequação a norma que determina a proibição da distribuição e venda das sacolas plásticas. A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) determinou o padrão da sacola reutilizável, sendo: a sacola de cor verde destinada à coleta seletiva de materiais plásticos, metálicos, papeis e vidros, incluindo as embalagens e a sacola de cor cinza destinada a coleta seletiva de resíduos indiferenciados. CLIQUE AQUI para visualizar o padrão das sacolas definido pela AMLURB. Ressaltamos que a distribuição ou comercialização de sacolas plásticas acarretará em infração administrativa ambiental, sujeitos à penalidade de advertência e no caso de reincidência, poderá ser aplicada multa mínima de R$ 50,00 e multa máxima de R$ 2.000.000,00. BASE LEGAL: Portaria Intersecretarial SVMA/SES 001/2015 (Publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo de 04 de Fevereiro de 2015). Resolução AMLURB 55 de 2015. Decreto 55.827 de 06 de Janeiro de...

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Indisponibilidade de serviços no Ambiente Nacional NF-e

Caros usuários, Devido a uma manutenção programada no centro de dados do SERPRO, alguns serviços ficarão indisponíveis no período de 14/02/2015 (Sábado) às 07:00 horas até 15/02/2015 (Domingo) às 18:00 horas. Durante este período, haverá indisponibilidade dos seguintes serviços: Ambiente Nacional da NF-e; Portal Nacional da NF-e (www .nfe. fazenda.gov.br); Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC; Evento Prévio de Emissão em Contingência – EPEC; Evento de Manifestação de Destinatário; Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos; Sefaz Virtual de Contingência – SVC; Distribuição de DF-e de interesse dos atores de NF-e. Salientamos que a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) não será impactada durante esta manutenção. Fonte: Portal...

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