Autor: Renan Ferreira

EFD CONTRIBUIÇÕES – LEI 13.097/15 – BEBIDAS FRIAS

Referente ao comunicado abaixo, estamos providenciando a criação dos códigos de natureza da receita conforme tabelas 4.3.10 no Bluesoft ERP para configuração, e aguardando atualização do Guia Prático EFD Contribuições, para adequar geração do arquivo. Prezados,  Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei nº 13.097/2015 quanto ao regime de tributação aplicável ao segmento de bebidas frias, a partir de 01/05/2015, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1. Foi encaminhado no dia de hoje à equipe gestora do Portal do Sped, as novas tabelas 4.3.10 (versão 1.11, atualização de 09/04/2015) e 4.3.11 (versão 1.17, atualização de 09/04/2015) da EFD-Contribuições, que dispõem sobre as alíquotas aplicáveis para o segmento de bebidas frias, para osfatos geradores a ocorrer a partir de 1 de maio de 2015; 2. De acordo com a nova regulação estabelecida pela referida lei, para os fatos geradores a ocorrer a partir de 1 de maio de 2015, não mais vigorará o regime de tributação por unidade de medida de produto. Desta forma, o referido regime de tributação, cujas alíquotas estão dispostas na Tabela 4.3.11 da EFD-Contribuições, só se aplica em relação aos fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2015; 3. Para os fatos geradores a ocorrer a partir de 1 de maio de 2015, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita decorrente da venda de bebidas frias no mercado interno, passa a ser definida em função...

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Relatório de Consulta de valor total de estoque – Nova opção

Relatórios -> Relatórios Gerenciais -> Consulta de Valor Total de Estoque Criamos uma nova opção no relatório de Valor Total de Estoque que possibilitará visualizar o valor total considerando as movimentações extemporâneas. Como gravamos ao final do dia o Valor do Estoque e baixas de venda são feitas posteriormente a gravação desse saldo, o valor total não contemplava esses valores, porém, a contabilização é feita pelo dia da venda, ficando a diferença entre o relatório de Valor Total de Estoque com a conta de estoque de mercadoria. A opção será vista apenas pela visão contábil, ou seja, quando o filtro: Tipo de Estoque estiver com as opções do Contábil selecionado. Veja na tela abaixo a opção:   Veja no exemplo abaixo como essa opção poderá ser utilizada: No dia 31/07/2014 foi gravado o saldo de Valor de Estoque para o Produto 7575 – Acém Bovino KG: Veja que não marcamos a opção para Aplicar Movimento Extemporâneo, ou seja, não vamos considerar as baixas de venda feitas após 31/07 que são deste período.     Agora marcamos a opção: Aplicar Movimento Extemporâneo, para assim calcular os movimentos que fazem parte do dia 31/07 mas que foram baixados após 31/07. Veja que o Custo Contábil Total mudou, diminuiu, indicando que teve movimentos dentro do dia 31/07 mas que foram feitos posteriores a gravação do saldo no final do dia.   Para saber quais são...

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Fiscalização das sacolas plásticas começa hoje 5/4

A cidade de São Paulo passará a fiscalizar os comércios para fazer cumprir a Lei das Sacolinhas Plásticas, que entra em vigor a partir deste domingo (5). A infração da lei vai resultar em multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, de acordo com o impacto que pode ser provocado na natureza. A prefeitura decretou o tipo das novas sacolinhas no dia 7 de janeiro, padronizando as embalagens que poderão ser distribuídas. O Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, é o responsável pela fiscalização nos comércios, através de denúnias feitas via SAC e pela central 156. Faça sua parte / A lei também define que, após as compras, o cidadão deverá reutilizar a “sacola verde” somente para o descarte do lixo reciclável. Lixos orgânicos ou indefiníveis não poderão ser colocados neste tipo de sacola. A fiscalização será feita durante a Coleta Seletiva. Quem não cumprir as normas poderá receber advertência e até ser multado no valor entre R$ 50 e R$ 500. Fonte: DECRETO Nº...

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PIS e COFINS – Decreto restabelece alíquotas sobre receitas financeiras

O governo decidiu restabelecer as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições. O Decreto nº8426 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta quinta-feira, 2. O decreto restabelece em 0,65% e 4%, respectivamente, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, obtidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa. Com a edição dessa norma, o governo revogou o Decreto 5.442, de 9 de maio de 2005, que havia reduzido a zero as alíquotas dessas contribuições. A nova regra será aplicada inclusive às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Estão mantidas, segundo o decreto, em 1,65% e 7,6%, respectivamente, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis aos juros sobre capital próprio. O decreto entra em vigor agora, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015....

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Novidades da versão 132

A versão r132 contém as novidades abaixo: Contábil – Alterações no Relatório CMV e Estoque de Vendas por ECF Cadastros : Cadastro de PDV Parâmetros Comerciais : Máximo de dias para busca de notas fiscais origem em Devolução de Compra Relatório de Posição Financeira por Dia Melhorias no pedido de compras de linha indefinida Cadastro de Setor Balança Auditoria de Presença – Relatório de Ressuprimento de Produtos Pedido de compras: Histórico de emails enviados Relatório de Produtos: Filtro de consumo que controla e não o estoque Logística : Consulta e Manutenção de Estoque Reservado Bluesoft Intelligence: Novo Dashboard EBIT e EBITDA Pedidos de compra por e-mail: Opção de envio de trocas do fornecedor Data de Homologação: 10/03/2015 Data de Produção:...

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