Caros usuarios,

Assim como Janeiro de 2017, a SEFAZ SP soltou decreto permitindo o pagamento parcelado do ICMS em 2 x referente ao imposto devido da referência 12/2017. Veja aqui.

No Bluesoft ERP para este cenário, em atendimento a entrega da obrigação do SPED ICMS que não possui mudança no layout referente a parcelamento do pagamento e envio do registro E116, durante a apuração do ICMS deverá ser gerado a guia do ICMS normalmente para entrega do SPED ICMS/IPI, e caso identificar que sua empresa se enquadra através dos CNAEs na possibilidade parcelar o pagamento em duas vezes, será preciso cancelar a Guia gerada de ICMS para entrega da apuração e criar duas novas Guias de Recolhimento pela Central de Tributos informando as datas de vencimento conforme apontado pelo decreto, ficando assim registrado na central de tributos as duas guias com seus respectivos vencimentos.

Segue o link do Decreto 63.105 de 22 de dezembro de 2017.