Neste Papo Express, Larissa Ruana fala sobre Empresa de Responsabilidade LTDA.

A sigla Ltda – que acompanha o nome de algumas empresas – caracteriza o tipo de sociedade mais comum no Brasil: a de responsabilidade limitada.

O principal objetivo dessa forma de sociedade é regulamentar a abertura de uma empresa a partir do investimento dos sócios para o capital social.
O termo limitada significa que cada associado tem sua participação definida com base em sua contribuição e os investimentos – como por exemplo: dinheiro, imóveis ou outros bens avaliáveis, podem ser equivalentes, com a divisão em partes iguais entre os associados, ou parcial, com uma quantia para cada sócio especificada no contrato de abertura da empresa.

A sociedade limitada protege o patrimônio pessoal de cada sócio no caso de falência, fechamento ou desligamento da empresa, uma vez que a participação no capital social da empresa é regulamentada por cotas, e não por ações, como acontece nas sociedades anônimas (S/A).
Para a formalização como sociedade limitada, é preciso estabelecer algumas regras e critérios para a empresa, como:

– Responsabilidades: a participação dos sócios deve ser de total responsabilidade. Se o valor prometido não foi totalmente pago, o sócio responderá pela parte que falta.

– Exclusão: o sócio pode ser excluído em duas situações: o não pagamento do valor prometido para a integralização do capital social ou quando coloca em risco a existência do negócio, a exemplo da quebra de alguma cláusula do contrato.

– Prejuízos: é vetada a retirada ou distribuição dos lucros para os sócios, caso haja prejuízos para o capital da empresa. O objetivo maior da sociedade é garantir a estabilidade e o bom funcionamento do negócio.

E por fim:
– Conselho fiscal: a constituição de um conselho fiscal é facultativo para as sociedades limitadas. Apesar disso, tem se apresentado como um mecanismo eficiente para gerenciar as ações internas da empresa, inclusive como meio de integrar a visão de todos os sócios.

E uma das principais vantagens desse modelo de sociedade é que, apesar de ser firmado a partir das cotas individuais no capital social, os membros devem atuar de maneira integrada para garantir o bom funcionamento da empresa.

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