Nova proposta da CPMF

A nova proposta de reforma tributária deverá ser discutida pela Câmara Federal este mês prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A ideia é que ela financie a previdência e compensar o déficit gerado por profissionais que não contribuem ou contribuem pouco, como trabalhadores rurais, autônomos e empregados de entidades filantrópicas.

Motivo alegado da recriação

A crise econômica que atinge o País tem ajudado a convencer a opinião pública, o setor público e os políticos sobre a necessidade “inadiável” e “imprescindível” da reforma. E a recriação da CPMF é defendida pela Receita Federal, como forma de combater a sonegação.

Regras para volta da CPMF

Ainda não tem ainda alíquota definida, mas seria usada para diminuir pela metade as alíquotas pagas ao INSS por patrões (22%) e empregados (11%), que cairiam respectivamente para 11% e 5,5%.
A CPMF, faria parte da arrecadação federal, junto com o Imposto de Renda e as contribuições ao INSS, e a CSLL seria extinta.

Medida polêmica de redução de INSS

Evidente que a redução do INSS pela metade e a extinção da CSLL será para abafar a descontentamento das empresas e público em geral  para justificar a volta da CPMF.

Opinião particular, muito melhor o governo arrecadar tributo sobre as movimentações financeiras, do que controlar por apurações e retenções individuais, evitando a evasão fiscal, porém, conhecendo nosso sistema tributário e político não da para acreditar na boa vontade dos administradores e fica evidente a troca de migalha pelo caviar que receberão com a volta da CPMF.

Breve histórico da CPMF

Criada em 1997, no governo FHC, para financiar a saúde pública, a CPMF vigorou durante onze anos, arrecadou cerca de R$ 223 bilhões.

Foi extinta em outubro de 2007, durante o governo Lula, quando o Senado rejeitou sua prorrogação até 2011.

Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff cogitou recriar a contribuição, mas foi amplamente criticada e a FIESP liderou o protesto conhecido como “Não vou pagar o pato”com um pato inflável gigante nas manifestações populares pelo impeachment da ex-presidente.

Renan Ferreira 

Analista de Negócios – Tributário