Quer saber o que é um precatório e quando pode recebê-lo? Então continue lendo!

Afinal, o que é Precatório?

Precatório é uma espécie de requisição de pagamento relativo a uma condenação sofrida por um ente público, após o encerramento definitivo de um processo judicial.

Em outras palavras, precatório é uma divida que o Poder Público deve pagar referente a algum processo judicial na qual você tenha ganhado.

Imagine você entrar na justiça com um processo contra o Estado. Depois de todos os recursos e audiências a justiça deu ganho de causa definitivo à você. Nesse momento você será portador de um precatório e este deve ser pago pelo Poder Público.

Quais as naturezas de precatórios?

São duas as naturezas:

  • Natureza alimentar, quando decorrem de ações judiciais como as referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez.
  • Natureza não alimentar, quando decorrem de ações de outras espécies, como as referentes a desapropriações e tributos.

Quais valores dos precatórios?

Não será toda vez que você irá ganhar um processo contra o Poder Público que será gerado um precatório. Considerado isso, dependendo do valor da ação judicial, você entrará em uma modalidade diferente. Este tipo de recebimento é chamado de OPV, ou seja, Ofício requisitório de pequeno valor.

O valor atual para ser gerado um precatório pode variar conforme a esfera de competência da ação e também é atualizado anualmente. Desta forma, a modalidade OPV hoje, é uma das opções que favorecem a pessoa para rapidez no recebimento. Assim o pagamento deverá ser feito em até 90 dias.

Gerando precatório como é o processo?

Neste caso o juiz envia uma determinação ao advogado do caso, e este irá fazer um ofício, chamado de ofício requisitório.

Posteriormente, esse ofício é enviado ao Tribunal de Justiça onde será protocolado, tendo a garantia de que o precatório será pago à pessoa.

Quais são os prazos de pagamento?

As requisições recebidas no tribunal até 1º de julho do ano, entram no orçamento do ano seguinte.

Já as requisições recebidas no tribunal após 1º de julho, serão incluídas no orçamento do ano subsequente.

Observação: Chegando no ano de recebimento há uma ordem cronológica e crescente para realização. Neste, pessoas com necessidades e também precatórios de valores baixos recebem prioridade no pagamento.

Onde encontrar meus precatórios?

No site do tributal de justiça do seu estado você pode realizar diversas operações relacionadas ao seu precatório. Veja um exemplo para o Estado de São Paulo:

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