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Caros Usuários,

A APAS – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE SUPERMERCADOS, por meio da sua área Jurídica, informa que FOI VETADO PELO PREFEITO HADDAD, o Projeto de Lei 01-00238/2012, que institui a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital, o qual havia sido aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, conforme decisão publicada no Diário Oficial de hoje (21/07/2016).

Tal projeto pretendia, dentre outras disposições, obrigar todos os supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres, com mais de quatro caixas registradoras, ao fornecimento de sacolas plásticas aos seus respectivos clientes, além da efetiva prestação do serviço de acondicionamento das mercadorias comercializadas.

Clique aqui e veja as razões apresentadas pelo Prefeito para o veto integral ao PL 238/2012, publicado hoje no Diário Oficial.

Destacamos que este veto é resultado do esforço e do empenho realizados junto à Prefeitura, por considerarmos que o formato atual de distribuição de sacolas plásticas atende o preceito de aumento da coleta seletiva idealizado pela Prefeitura ao regulamentar a Lei Municipal 15.374/2011, além de refletir a mudança de hábito do consumidor que, mais consciente, teve papel fundamental na redução de 70% na distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da capital paulista, fruto da campanha de comunicação realizada pela APAS e a Fundação Procon-SP.

Fonte: APAS