O Convênio ICMS 25/2016, altera o leiaute da impressão do Cupom Fiscal e SAT-ECF, tornado-se obrigatória a impressão do CEST e NCM/SH, para facilitar da identificação do item para o Consumidor. A norma estabelece que, deverá seguir o novo padrão impresso, quando cabível na fórmula #código CEST#NCM/SH#descrição da mercadoria.
Veja um Exemplo de como ficará a identificação do Cupom Fiscal/SAT, conforme as exigências do Convênio.
CEST + NCM + DESCRIÇÃO
17.006.00#1806.90.00#Achoc toddy 400g
O Bluesoft ERP, através da Tela de Manutenção, NCM, CEST, IVA% e Alíquota interna, já está preparado para atender essa necessidade, sendo primordial que os usuários realizem a manutenção e vinculem os CEST´s a seus respectivos produtos.
Também é necessário que entrar em contato com Software da Frente de Caixa, para realizar adequações no sistema a fim de ler o CEST e NCM que podem ser enviados pelo Bluesoft na integração e realizar a impressão no Cupom Fiscal (modelo 60) e SAT-ECF (Modelo 59).
A Obrigatoriedade entra em vigor a partir de 01/06/2016.
Confira na Integra o Convênio 25/2016.