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Em Janeiro de 2016 publicamos algumas das principais atualizações tributárias para o ano de 2016, pois bem, ja entramos no 2º trimestre de 2016 e as atualizações continuaram, neste post quero falar um poucos dessas alterações e algumas prorrogações, acesse o post e confira.

Relembre as principais alterações que publicamos em janeiro e se quiser ver mais detalhes sobre todas as outras, acesse o post aqui.

Nota Fiscal eletrônica

DIFAL – Criado pela EC 87/2015, o DIFAL esta obrigatório desde 1º de janeiro de 2016, nas operações de vendas interestaduais para consumidor final.

  • Alteração: O STF suspendeu para as empresas do SIMPLES Nacional essa regra, ou seja, empresas do SIMPLES não estão obrigadas a realizar o calculo do DIFAL. Essa decisão foi fundamental, pois o impacto econômico sobre o setor do e-commerce foi enorme, causando em muitos casos a inviabilidade do negócio diante das regras impostas para o cálculo, houve grande comoção e o STF suspendeu assim a clausula nona da emenda 87/2015 que obrigava as empresas do SIMPLES a calcularem o DIFAL também, e empresas do e-commerce são a grande maioria deste regime.

CEST – É o Código Especificador de Substituição Tributária, tabela criada pela CONFAZ para classificar os itens com incidência do ICMS ST.

  • Alteração: A Data inicial de uso era para 1º de janeiro de 2016, foi prorrogada para 1º de abril  de 2016 e novamente adiada para 1º de outubro de 2016. Não deixe de ajustar os cadastros de seus produtos, pois provavelmente esse prazo não será mais prorrogado.

NF-e para quebra com CFOP 5.927 – Com o Decreto 61.720, no Estado de São Paulo a partir de  1º de janeiro de 2016, é obrigatória a emissão da NF-e referente as baixas de mercadorias do estoque quando as situações forem de furto, roubo, perda e perecimento de mercadorias em estoque.

Obrigações Fiscais Nacionais

O SPED completou 10 anos no ar, e com isso atualizou o seu portal, clique aqui e veja o novo sítio do SPED.

SPED ICMS – Para o Estado de São Paulo a entrega foi adiantada para o dia 20 de cada mês. Alteração válida a partir da referência abril/2016.

SPED Contábil – O prazo para a entrega do SPED Contábil foi adiantado para 31/05/2015 referente ao exercício de 2015. Manual atualizado de Abril.

SPED ECF – O prazo para entrega também adiantado para 30/06/2016 referente a competência de 2015. Manual atualizado de Abril.

ICMS – São Paulo

Comunicado CAT 26/2015 – A partir de 1º de janeiro de 2016, houve mudanças nas tributações de algumas mercadorias, ou seja, algumas entraram no regime de ICMS ST e outras saíram do regime do ICMS ST. Foi necessário levantamento de estoque para tomada de crédito e débito de ICMS sobre a posição de estoque e também entrega do Bloco H do SPED.

Decreto 61.838 – Em 22 de fevereiro de 2016, mercadoria como Cervejas e Cigarros tiveram aumento de ICMS e foi estabelecido a Alíquota de 2% do FECOEP também sobre essas mercadorias.  Foi necessário levantamento de estoque para calculo de débito de ICMS (para pagamento da DARE) sobre a posição de estoque e também entrega do Bloco H do SPED.

Imposto de Renda Pessoa Física

Fique atento! O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015. Clique aqui e saiba tudo sobre o IRPF 2016.

Aqui no nosso blog, sempre publicamos as principais alterações tributárias que reflete diretamente nas operações de suas empresas, assine nosso blog, siga e participe.

Até breve!

Renan Ferreira 

Analista de Negócios – Tributário