Entenda de uma vez por todas o que são: Artigos, Incisos, Parágrafos – Legislação
Quando falamos em legislação, logo vêm em mente as expressões: Parágrafos, incisos, artigos, alíneas. Estes são alguns mecanismos, que dividem o texto legal.
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento tributário, apontou que existem mais de 4.785.194 normas, dentre essas, 309.147 são de Natureza Tributária.
Os supermercadistas precisam seguir, em média, 3.512 normas tributárias para estar em dia com a legislação brasileira.
Pensando nisso, elaboramos um resumo com exemplos para que você entenda de uma vez por todas, o significado destes termos jurídicos.
Vamos lá;
ARTIGOS: É o fundamento principal da lei. Toda LEI possui no mínimo um artigo.
Sua abreviatura é “Art.”, são separados por números. As Leis extensas geralmente contém vários artigos.
CAPUT: É o enunciado do artigo, refere-se a idéia central. Normalmente quando na Lei é citado o CAPUT, aconselhamos realizar a leitura do artigo para esclarecer.
PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único.
INCISO: Inciso é representado por números romanos.
Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mais encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
ALÍNEA: As alíneas são representadas letras minúsculas, um artigo pode conter alíneas, sem depender de incisos ou parágrafos.
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Com estes conceitos exemplificados, agora é possível entender de uma vez por todas essas subdivisões da legislação e começar a encarar estas 3.512 normas para ficar em dia com a legislação brasileira.
Gostou?
Tem alguma dúvida, sugestão ou critica? Por favor deixe seu comentário no final da página.
Até a próxima!
Parabéns pelo artigo Vitória!
Me ajudou a entender essas questões da legislação, eu sempre tive dúvidas sobre isso!
=D
Muito bem elaborado !
Vai ajudar muita gente à tirar dúvidas,assim como está me ajudando.
Parabéns !!!
Parabéns pelo artigo , ira me ajudar muito.!
Sucesso.
Obrigado, Vitoria!
Graças a esta explicação me ajudou a tirar minhas duvidas, em relação a artigo, incisos que era tao complicado, obrigado por esta explicação.
Muito bom. Parabéns!
Muito bom Vitória, parabéns!!
Essas definições sempre confundem.
;D
Muito Bom para quem esta iniciando na área como eu .
Somente para complementar, vejam o DECRETO Nº 4.176, DE 28 DE MARÇO DE 2002, que “Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.”
Parabéns pelas explicações. São bem explicadas. Não tem como não se entender.
Muito obrigada, agora posso me aprofundar nos estudos.
Muito bom o artigo. Foi de grande ajuda!
Simples e prático. Parabéns.
Considerando que as alíneas são compostas pelas letras do nosso alfabeto, como ficam aquelas que ultrapassam o próprio alfabeto, vale dizer, o que colocar na frente da próxima alínea que vier após a alínea “z” ??
Grata,
Lidia
Boa noite Lídia, caso ainda tenha essa dúvida, como eu tinha, após a alínea “z”, volta-se ao início o alfabeto duplicando-a, ou seja, em um inciso que possuir alíneas que ultrapassem a letra “z”, a próxima alínea será, “aa”. Exemplo:
Art. ….
I- a regra estabelecido no caput não será observado nas seguintes circunstância:
a)…
(…)
z) ….
aa) dessa forma.
Muito útil.
Parabéns.
Ótima postagem.
excelente
Parabéns pelo artigo, linguagem direta e esclarecedora.
Excelente! Simples e didático.
O artigo está bom. Achei falta da explicação de uso, isto é, quando se deve usar parágrafo, inciso, alínea.
Cordialmente.
Gostei
Olá Raquel, tudo bom?
Ficamos felizes com a sua mensagem.
Um Abraço!
Amei! bem claro e objetivo. Parabéns!
Muito esclarecedor, parabéns!
Excelente!
Boa tarde, como sou muito perfeccionista no meu trabalho, sempre que vou redigir um projeto de lei procuro verificar a questão de letras maiúsculas e minúsculas, ponto, hífen, etc. Hoje pesquisando novamente para corrigir um trabalho enviado por um colega, verifiquei que na própria Lei Complementar 95/98 que dispõe sobre a elaboração, a redação,e a consolidação das leis, consta um erro, pois, o inciso I do Art. 14, inicia com letra maiúscula, quando deveria iniciar com minúscula ” I – O Poder Executivo…”
A mesma Lei Complementar é taxativa quanto à ordem : II – os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
Ao pesquisar a matéria que publicaram percebi que a Portaria que usaram como exemplo contém imprecisões, pois, depois do número do Art. colocam – (hífen) quando deveria ser ponto e sem espaço, por ex.: Art. 10.
Penso que estas imprecisões geram dúvidas e desgastes para quem se basear nelas.
Só como uma crítica construtiva. Att. Sonia Portella
Ótimo. Entendi.