CNAE

 

Hoje em dia com a tamanha velocidade que correm as informações, existem alguns termos ou assuntos que acabam não recebendo a devida importância, um desses assuntos é o CNAE.

Em primeiro lugar, vamos falar o que é o CNAE?

CNAE é o Cadastro Nacional das Atividades Econômicas, aplicado a todos agentes econômicos que resultam na produção de bens e serviços de empresas públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos entre outras.

Esse cadastro é utilizado para padronização nacional dos códigos da atividade econômica e enquadramento tributário utilizado pelos diversos órgãos administrativos tributários.

Com esse código você determina qual será ou serão as atividades econômicas exercidas por sua empresa e também seu enquadramento tributário.

Dependendo da atividade exercida pela empresa, através do CNAE podemos saber se ela é impedida de aderir ao SIMPLES NACIONAL, opção essa que muitas das vezes é a mais

adequada para seu ramo de atividade, resultando em um recolhimento menor de impostos e assim você poder empregar essa economia em outras melhorias ou até mesmo pensar em expandir seus negócios.

Veja o exemplo a seguir:

“Ex.: CNAE 4922­1/01 ­ TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA”

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Neste caso, a empresa acima não poderá exercer suas atividades sendo tributada pelo SIMPLES NACIONAL, sendo necessário optar pelo regime de LUCRO PRESUMIDO ou LUCRO REAL, para saber qual seria a melhor opção, consulte seu contador.

Para consultas dos CNAE’s que podem ou não aderir ao SIMPLES NACIONAL ou até mesmo saber qual CNAE sua atividade empresarial se enquadra, podemos consultar o Anexo VI a Resolução CGSN e ou seguinte site: cnae­simples.net.

O CNAE será utilizado pelas 3 esferas do governo (Federal, Estadual e Municipal), ele foi elaborado sob a coordenação técnica da secretária da receita federal e orientado pelo IBGE, com representantes das 3 esferas e atua em caráter permanente no CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).

Você sabendo qual CNAE utilizar em sua atividade empresarial, pode evitar vários problemas como: O pagamento de tributos incorretos, evitar multas por exercer atividade diferente da especificada no objeto social da empresa, falha ao se afilar ao sindicado de categoria, onde muitas das vezes podem acontecer divergências no piso salarial e assim levando os problemas a outras esferas.

Vou elucidar alguns dos problemas mais frequentes que já vi acontecer por causa do CNAE errado ou até mesmo por falta da inclusão de CNAE’s no objeto social da empresa:

Um problema muito recorrente no ramo de supermercados e afins é falta de CNAE para exercer a atividade de correspondente bancário, atividade essa que no caixa do supermercado você paga contas entre outras coisas, como a também muito exercida recarga de celulares direto no caixa.

Essas atividades abordadas acima são passíveis de multas caso, seja fiscalizada por alguma das esferas do governo. Sendo assim, esteja sempre verificando o objeto social de sua empresa e atualizando sempre que possível seus CNAE’s para evitar transtornos futuramente.

Para consulta completa da tabela do CNAE clique aqui.

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Caso não esteja a par de todos esses detalhes, peça para seu contador verificar, e até mesmo fazer as devidas atualizações em seus ramos de atividades.