O Planejamento Tributário é uma excelente forma de reduzir custos e aumentar a lucratividade de um negócio. Uma forma de pagar impostos mais sabiamente é através da Substituição Tributária.

Preparado para descobrir o que é Substituição Tributária e como seu negócio pode se beneficiar disso? Então continue lendo:

Afinal, o que é Substituição Tributária?

O regime de substituição tributária, também conhecido como ICMS ST, está previsto na Constituição Federal no artigo 150, § 7º:

“A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”.

Em outras palavras, podemos dizer que este regime consiste na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido.

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A quem se destina a Substituição Tributária?

O regime de Substituição Tributária atinge qualquer contribuinte do ICMS, que será:

SubstitutoAquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável.

Substituído – Os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria, ou seja, aqueles que receberão a mercadoria do substituto e sofrerão a retenção são chamados de substituídos.

Como se dá o Cálculo do ICMS ST?

ICMS Normal: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + R$ 50,00 (IPI) + 40% (IVA/ST) = R$ 1.050,00

Base da ST R$ 1.470,00 x 18% = R$ 264,60

Valor do ICMS ST será: R$ 264,60 – R$ 180,00 = R$ 84,60

Total da Nota Fiscal: 1.134,60

icms st

Prazo e Recolhimento

O ICMS relativo à substituição tributária tem prazos específicos previstos nas legislações de cada estado. Os Convênios e Protocolos que tratam de substituição tributária entre estados normalmente trazem prazos específicos para as mercadorias que deles fazem parte.

A seguir, relacionamos os prazos de recolhimento do ICMS por substituição tributária nos Estados especificados. Para realizar a geração da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais, poderá acessar aqui.

Tabelas

Consulte tabelas e a legislação completa do ICMS ST para o Estado de São Paulo a seguir:

Dicas de Substituição Tributária

  1. A substituição se aplica apenas a alguns produtos e serviços. Portanto, verifique na legislação estadual quais produtos estão incluídos nos convênios e protocolos assinados e por quais Estados.
  2. O ICMS recai também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, fornecimento de energia elétrica e gás, e de comunicação (telefonia, internet, tv a cabo, etc).
  3. As regras para a substituição tributária variam de Estado para Estado. Por isso, consulte a legislação do Estado específico.
  4. Entenda e fique ciente sobre a legislação de créditos de ICMS. Isso será um diferencial para você como profissional, pois trará resultados positivos para a empresa.
  5. Os valores dos impostos que devem ser cobrados por Substituição tributária devem integrar o cálculo do preço final dos produtos. Portanto, tenha um bom planejamento de custos para uma formação de preço de venda correta e não ter que acarretar com esses valores futuramente.