Substituição Tributária

 

O regime de substituição tributária está previsto na Constituição Federal de 1988, artigo 150, § 7º, o qual estabelece: “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido”. Lei.

Em outras palavras, podemos dizer que este regime consiste, na cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador.

Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria, o imposto correspondente deve ser retido e recolhido.

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A quem se destina

O regime de substituição tributária do ICMS atinge a qualquer contribuinte do ICMS, que será:

– Substituto

Aquele que assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto é chamado de substituto tributário, contribuinte substituto, ou, simplesmente, responsável. 

– Substituído

Os demais envolvidos na cadeia de circulação da mercadoria, ou seja, aqueles que receberão a mercadoria do substituto e sofrerão a retenção, são chamados de substituídos.

Cálculo

ICMS Normal: R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00

Base cálculo da ST – R$ 1.000,00 + R$ 50,00 (IPI) + 40% (IVA/ST) = R$ 1.050,00

Base da ST R$ 1.470,00 x 18% = R$ 264,60

Valor do ICMS ST será: R$ 264,60 – R$ 180,00 = R$ 84,60

Total da Nota Fiscal: 1.134,60

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Prazo e Recolhimento

O ICMS relativo à substituição tributária tem prazos específicos previstos nas legislações de cada estado.

Os Convênios e Protocolos que tratam de substituição tributária entre estados normalmente trazem prazos específicos para as mercadorias que deles fazem parte. A seguir, relacionamos os prazos de recolhimento do ICMS por substituição tributária nos Estados especificados.

Para realizar a geração da Guia Nacional de Recolhimentos Estaduais, poderá acessar aqui.

Tabelas

Para o Estado de São Paulo segue alguns links para acessar diretamente e consultar algumas tabelas e a legislação completa do ICMS ST.

Legislação São Paulo ICMS ST

Portarias com os IVAS-ST das Mercadorias

Dicas

1. A substituição se aplica apenas a alguns produtos e serviços, verifique na legislação estadual quais produtos estão incluídos nos convênios e protocolos assinados e por quais Estados.

2. O ICMS recai também sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, fornecimento de energia elétrica e gás, e de comunicação (telefonia, internet, tv a cabo, etc).

3. As regras para a substituição tributária variam de Estado para Estado, as regras nem sempre são as mesmas, consulte a legislação do Estado específico.

4. Entenda e fique ciente sobre a legislação de créditos de ICMS, isso será um diferencial para você como profissional, pois trará resultados positivos para a empresa.

5. Os valores dos impostos que devem ser cobrados por Substituição tributária deve integrar o cálculo do preço final dos produtos, então tenha um bom planejamento de custos, para assim ter a formação de preço de venda correta e não ter que acarretar com esses valores futuramente.

Renan Ferreira 

Analista de Negócios – Tributário