Na apuração de tributos foi adicionada nova aba chamada DIPAM, esta aba contempla todas as compras de produtores rurais do estado de São Paulo.

O que é DIPAM?
A DIPAM, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, consiste na declaração dos contribuintes informando, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

O que é Índice de Participação dos Municípios?
Os índices de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município.

Na Aba DIPAM, o Sistema exibe o total adquirido de cada Município, e ao clicar sobre o nome do Município o sistema exibe quais forma os produtos adquiridos daquele Município.

As informações da DIPAM compõem os arquivos do SPED EFD ICMS/IPI e da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS).

Release R29