Com as alterações da Nota Técnica 2011.04, da NF-e, passamos a ter alguns problemas com a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas para Devolução de Compras e Trocas quando havia ICMS ST e IPI.
Empresas do ramo varejistas, quando compram de um Substituto Tributário ou Contribuinte do IPI, não devem devolver a nota destacando o IPI e a ST, nos campos próprios, mas ao invés disso informar os valores no campo dados adicionais da NF-e. Com as alterações da NT a SEFAZ passou a validar a totalização da NF-e e com isso os arquivos XML gerados pelo sistema estavam sendo rejeitados.
Estamos em comunicação constante com diversas consultorias contábeis para buscar a forma correta de informar o ICMS ST e o IPI na NF-e, porém, ainda não há um consenso ou uma resposta oficial.
Para que o transtorno não seja prolongado estamos adotando uma das possíveis soluções para o problema: Informar os valores no Campo Outras (Despesas Acessórias). Segue embasamento legal:
A devolução de mercadoria é a operação que tem por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior, conforme inciso IV do artigo 4º do Regulamento do ICMS, transcrito abaixo:
“No Artigo 4º – Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se
IV – devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior; ”
Conforme item 2 da Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010, transcrita no final da mensagem, “a Nota Fiscal relativa à devolução deve reproduzir todos os elementos constantes da Nota Fiscal anterior, emitida pelo fornecedor”.
Portanto, nos casos em que a legislação vede o destaque do imposto na NF-e de devolução, como nos casos de devolução de mercadoria com imposto retido por substituição tributária e devolução de mercadoria com IPI efetuada por não contribuinte do IPI, estamos somando estes valores dos impostos no campo vOutro (Outras despesas acessórias).
Caso contrário, a NF-e será rejeitada com erro 610-“Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores que compõem o valor Total da NF”, quando a validação do Valor Total da NF-e for realizada.
Obrigado pela compreensão.
Estamos trabalhando nas alterações supracitadas e atualizaremos o sistema o mais breve possível.
Informaremos em caso de alterações ou novidades.
Fazendo dessa forma, a nota fiscal de devolucao será validada. No entanto, esse valor de st lançado em outras despesas acessórias vai mudar a base de cálculo dos produtos… entendo que dessa forma a nota fiscal também ficaria incorreta, pois não refletiria a nota fiscal de entrada, com a base de calculo diferente sem o valor de st. Ainda não acho que essa seja a solucao ideal…
A questão é que, legalmente, não há solução, infelizmente o legislador é generalista e não simula as operações para analisar o impacto das alterações legais. Acho totalmente defensável o destaque do valor conforme orientado e a não inclusão na base de cálculo do ICMS dos valores adicionais. Por fim, a manutenção no campo dados adicionais dos valores de Base de cálculo do ICMS ST assim como o valor do IPI para crédito do remetente original, um aliado poderoso no caso de um questionamento por parte da fiscalização fazendária.