Alterações Tributárias para 2016

Neste post fizemos um resumo das principais mudanças tributárias que entraram em vigor em 1º de Janeiro de 2016 e algumas propostas que estão em tramite, que poderão ser aprovadas aumentando ainda mais a carga tributária das empresas e cidadãos. Acesse o post e fique por dentro.

Federal

Nota Fiscal Eletrônica

Emenda Constitucional 87/2015 – Diferencial de Alíquotas

Nas operação de vendas interestaduais de venda ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, será calculado o Diferencial de Alíquotas entre a alíquota do ICMS interestadual e a Alíquota Interna do ICMS do Estado de Destino, e repassado o valor gradativamente em porcentuais entre os Estados de Origem e Destino.

Exemplo:

Venda De São Paulo Paulo para Bahia

Valor da Mercadoria 1.000,00

Alíquota do ICMS Interestadual – 7% 

Alíquota do ICMS Interna da Bahia – 18%

Diferencial de Alíquota – 11% – 110,00

Divisão para 2016 – UF Origem 60% e UF Destino 40%

São Paulo = 66,00 / Bahia = 44,00

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CEST –  1º de abril 2016

O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, será exigido em todas as NF-e, independentemente de a operação estar sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações subsequentes ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação.

Fim da isenção sobre remessas ao exterior

Desde janeiro deixou de valer a isenção que existia no Imposto de Renda cobrado de remessas pessoais ao exterior, como as transferências de agências de turismo para hotéis e pagamentos com educação, como intercâmbio. A alíquota passou a ser de 25%.

IPI sobre eletrônicos

No dia 1º, a presidente sancionou uma lei que suspende a isenção – concedida por dez anos – de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

Redução do Reintegra

O governo praticamente eliminou o benefício para exportadores concedido por meio do chamado Reintegra – programa do governo “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados por meio de créditos do PIS e Cofins. A alíquota de ressarcimento foi baixada de 1% para 0,1% em 2016. A partir de 2017, a alíquota sobe para 2% e, em 2018, avança para 3%.

Em andamento

IR sobre ganho de capital

O governo propôs em setembro, dentro do pacote de medidas fiscais, criar uma alíquota progressiva do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital na venda de bens e direitos como imóveis. Atualmente, a tributação é de 15%. A proposta prevê alíquota de 15% para ganho de até R$ 1 milhão; 20% para entre R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25%, de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões; 30%, acima de R$ 20 milhões – R$ 1,1 bilhão. A MP 692 tramita na Camara. Previa um impacto de R$ 1,8 bilhão.

Retorno da CPMF

A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi um imposto que existiu até 2007 para cobrir gastos do governo federal com projetos de saúde. Agora, o governo propõe cobrar uma alíquota sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social. O Orçamento de 2016 traz uma previsão de R$ 10,3 bilhões de arrecadação de CPMF para 2016.

IR de juros sobre capital próprio

O governo quer elevar de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) aplicado aos juros sobre o capital próprio, distribuído entre os sócios ou acionistas de empresa que aplicaram dinheiro no negócio.

 

Estadual – SÃO PAULO

ICMS – o imposto sofreu alteração (aumento e redução) para alguns produtos (cerveja e demais bebidas alcoólicas, cigarro e medicamentos genéricos). Para cerveja e demais bebidas alcoólicas, subiu de 18% para 20%; para cigarro, sobe de 25% para 30%; para medicamentos genéricos há redução na alíquota de 18% para 12%.

ICMS ST – Através do Comunicado CAT 26/15 com alterações em produtos que estão na situação de Substituição Tributária, a vigorar a partir de dia 1ª de janeiro de 2016. Houve exclusões, adições e alterações de produtos, portanto os produtos que foram excluídos da Substituição Tributária.

Fundo da Pobreza – Instituirá o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, cujos recursos serão aplicados em programas voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à criança e ao adolescente e à agricultura familiar.

IPVA: o valor do imposto vai cair, em média, 3,3% porque os valores venais dos veículos estão mais baixos, mas as alíquotas do imposto não mudam.

Contabilidade

SPED Contábil

Atualização para Layout versão 4 e data limite de Entrega para 31/05/2016

SPED ECF – Escrituração Fiscal e Contábil

Atualização pata Layout II e data limite de Entrega para 30/06/2016

 

Alteração das Normas Brasileiras de Contabilidade a partir de 01.01.2016

NBC TG 01 (R3) – Redução ao valor recuperável de ativos.

NBC TG 04 (R3) – Ativo intangível

NBC TG 06 (R2) – Operações de arrendamento mercantil.

NBC TG 18 (R2) – Investimento em coligada, em controlada e controlado em conjunto.

NBC TG 19 (R2) – Negócios em conjunto.

NBC TG 20 (R1) – Custos de empréstimos.

NBC TG 21 (R3) – Demonstração intermediária.

NBC TG 22 (R2) – Informações por segmento.

NBC TG 26 (R3) – Apresentação das demonstrações contábeis.

NBC TG 27 (R3) – Ativo imobilizado.

NBC TG 28 (R3) – Propriedade para investimento.

NBC TG 29 (R2) – Ativo biológico e produto agrícola.

NBC TG 31 (R3) – Ativo não circulante mantido para venda e operações descontinuadas.

NBC TG 33 (R2) – Benefícios a empregados.

NBC TG 36 (R3) – Demonstrações consolidadas.

NBC TG 37 (R4) – Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

NBC TG 40 (R2) – Instrumentos financeiros: evidenciação.

NBC TG 45 (R2) – Divulgação de participações em outras entidades.

 

Tabelas Tributárias

Salario Mínimo 2016

O valor do Salário Mínimo passou de 788,00 para 880,00

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Salário Família 2016

Seguindo o aumento do INSS a tabela teve reajuste de 11,28% referente a 2015

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Tabela INSS 2016

Com ajuste de 11,28% referente a 2015, a tabela de INSS possui um teto agora de R$ 5.189,82

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IRPF 2016

Nessa semana o PT anunciou a proposta de mudança da tabela de cobrança do IRPF para 2017 e gerou grande repercusão, e que dificilmente será aprovado.

A nota tabela cria novas faixas, e principalmente taxa os maiores ganhos e aumenta relativamente a faixa mínima da contribuição.

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Impostômetro 2015

E para lembrarmos o tanto que nosso país arrecadou em tributos em 2015 segundo o impostômetro = MAIS DE R$ 2 TRILHÕES DE REAIS.

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Até breve!

Confira um vídeo que eu fiz sobre o assunto

Renan Ferreira 

Analista de Negócios – Tributário