Abordaremos neste post sobre PIS e a COFINS e suas modalidades de apuração, cumulativa e não cumulativa e algumas informações sobre estes tributos, anteriormente falamos sobre o ICMS, clique aqui e confira.
É muito importante para o administrador saber como calcular o PIS e a COFINS para ter uma formação de custos correta de seus produtos e serviços e também o recolhimento dos tributos corretamente perante ao fisco, para assim evitar autos de infração no envio incorreto de informações nas obrigações acessórias.
O que é a COFINS?
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, ela é destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.
Quais são os Contribuintes?
São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional.
O que é o PIS?
Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, criado com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. O PIS é destinado aos que atuam no setor privado e o PASEP aos funcionários e servidores públicos.
Quais são os Contribuintes?
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006).
Regimes de Apuração
O PIS e a COFINS vigoram, atualmente, em 2 regimes distintos:
REGIME CUMULATIVO – Neste regime não há desconto de créditos, calculando-se, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a base de cálculo.
REGIME NÃO CUMULATIVO – O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação.
As duas contribuições, apesar de originarem-se de diferentes legislações, têm uma relativa semelhança na base de cálculo, pois em sua formação devem ser somadas todas as receitas auferidas, com as exceções e exclusões previstas em lei.
Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações – Lei 10.865/2004.
Além dos regimes especificados, existem normas específicas de tributação pelo PIS e COFINS – como PIS e COFINS – Substituição Tributária, e PIS e COFINS – Incidência Fixa sobre Volumes (Bebidas), PIS e COFINS – Regimes Monofásicos (Produtos Farmacêuticos, de Higiene e correlatos).
Histórico de arrecadação
Veja no quadro abaixo os valores das arrecadações dos tributos federais desde 2009 (em milhões).
Fonte: bcb.gov.br
Projetos do governo
Além das últimas alterações recentes do PIS e da COFINS como Cobrança do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras, mudança de cálculo para as indústrias e atacados para bebidas frias, o governo apontou alteração na unificação do cobrança deste dois impostos, ainda não há data prevista e nenhuma legislação em andamento para aprovação, porém, o assunto foi bastante discutido e provavelmente teremos novidades futuras quanto ao tratamento unificado do PIS e da COFINS.
Tabelas:
Na maioria das vezes fico indignado com a quantidade de impostos que se cobra nesse País, sendo inversamente proporcional ao mau resultado e qualidade dos serviços que são oferecidos a população Brasileira.
Tenho o mesmo pensamento José,
Se a população recebe ao menos em troca serviços públicos de qualidade, mas não, temos que bancar e caro para receber serviços particulares que deveriam ser públicos, como transporte, saúde e educação e com isso vários outros problemas se resolveriam como segurança, criminalidades etc.
Mais difícil ainda, é saber que para chegar ao patamar desejado, temos que entregar o Brasil aos índios e recomeçar tudo de novo.
Infelizmente essa é a realidade do nosso país.
Mas concordo plenamente com as opiniões, e, espero que o sonho dos brasileiros um dia se realize.